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Hugo Marins Silva

Comentários

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Hugo Marins Silva

Comentário · há 9 anos

“Mensalão vivo”: PF abre inquérito contra ex-presidente Lula – Teoria do Domínio do Fato

Leonardo Sarmento · há 9 anos

Leonardo:

"Não podemos, com base nas experiências da vida, imaginar que da forma como funcionava o esquema do mensalão e quem eram os beneficiados diretos pelo esquema, que o ex-presidente do Brasil àquela época, Luiz Inácio Lula da Silva, não detinha o conhecimento de todo esquema. Não apenas conhecia, como também o esquema funcionava segundo os seus interesses."

Parece-me evidente que a principiologia penal do Estado Democrático de Direito opera com a presunção da inocência, e não com a presunção da culpa. Este é o claríssimo mandamento constitucional. Num país decente, não se condena ninguém pelo que se "imagina com base nas experiências da vida". A "experiência da vida" é algo flácido, subjetivo ao extremo, e conduz as conclusões por ela inspiradas exatamente para onde a psiquê do sujeito arbitrariamente almejar conduzi-la.

No caso em tela, sua antipatia pelo partido do ex-presidente Lula levou-o a imaginar "pelas experiências da vida" que o ex-presidente não apenas tinha conhecimento dos fatos como comandava todo o esquema. Para mim, que não tenho a mesma antipatia, isso não parece tão evidente assim.

É por isso que é preciso algo mais para ensejar uma condenação penal do que o que imaginamos por nossa experiência de vida. É por isso que o princípio da presunção da inocência é cláusula pétrea a proteger o indivíduo do arbítrio do acusador, impondo sobre este último o ônus de provar o que alega.

Subverter tal princípio é destruir a democracia e substituí-la pela tirania de governos ou daqueles que têm meios para manipular habilmente a opinião pública.

Que jamais nos olvidemos do sacrossanto princípio da presunção da inocência!

Hugo Marins Silva

Comentário · há 9 anos

Projeto de lei que tramita no Senado garante direitos para amante

DellaCella Souza Advogados · há 9 anos

Concordo em gênero, número e grau!

Hugo Marins Silva

Comentário · há 10 anos

Por que Cadu (assassino de Glauco e Raoni) estava solto em Goiânia?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

A soltura de Cadu foi um ato irresponsável de um judiciário covarde, que se gaba de grande sabedoria ao proclamar apotegmas como "é preferível deixar impunes mil culpados a prender um inocente", frequentemente evocado do plenário do STF. Estabelecem um falso dilema e olvidam-se do dever inafastável que tem o Estado de zelar pela segurança da sociedade. Bem poderiam remodelar o apotegma ao que se verifica no mundo dos fatos: "é melhor deixar 10 vítimas morrerem a prender um inocente". Assim, como de fato é, a certeza da boa escolha dá lugar à dúvida. E deveria mesmo.

Ora, se assim fosse, que se extinguissem todos os processos criminais e que advogássemos o abolicionismo penal. Seria a certeza de nenhum inocente ser preso. Evidentemente, a postura aparentemente sábia, envolta em argumentos respeitáveis, com ares de zelo extremo pelos direitos humanos, é, na verdade, a covardia dos que abrem mão do duro dever de encarcerar os maus para deixar vivos e seguros os bons.

No caso em tela, enfrenta-se a inimputabilidade do assassino atestada pelo Judiciário. Vá lá! Por mais que culpa não lhe possa ser atribuída, não fazendo sentido a imputação penal, não é por isso desobrigado o Estado de garantir a integridade da sociedade. Aquele sobre o qual pesou a medida de segurança deveria ser mantido internado até que se tivesse a CERTEZA de que poderia ser reintegrado à sociedade. Pelo que foi noticiado, os laudos apontavam apenas que ele respondia bem ao tratamento, não tendo necessidade (para o seu tratamento) de ser mantido internado. Não falavam, contudo, que ele não ofereceria qualquer risco à sociedade. A juíza, covarde, quer imputar aos médicos a responsabilidade que é sua. O laudo médico pode, nos estritos limites da ciência médica, atestar que o tratamento possa ser feito sem internação. O médico não tem qualquer dever de proteção da sociedade (apenas do paciente). À juíza é que faltou o mínimo de bom sendo.

Como bem ressaltou o advogado da família de Glauco, ao soltar Cadu a juíza escreveu a crônica de uma morte anunciada. Lamentável que a comunidade jurídica tenha tanta dificuldade para entender o óbvio!

Hugo Marins Silva

Comentário · há 10 anos

As motivações não tão secretas da aposentadoria de Joaquim Barbosa

Consultor Jurídico · há 10 anos

Esse texto é uma vergonha, uma aberração! Um João Ninguém (cujo nome sequer se publicou) afirmando que Joaquim Barbosa era inseguro e não tinha nenhuma técnica! Faça-me o favor!

Qualquer pessoa que tenha assistido a alguma sessão do STF ou a uma entrevista com JB certamente não duvida do conhecimento enciclopédico e da erudição de Joaquim Barbosa. Mas aos corruptos (e aos advogados dos corruptos) certamente ele não agradava mesmo! Daí e jeito é começar a propalar essas mentiras de que ele não tinha técnica nenhuma e dependia inteiramente dos seus assessores, ficando sempre acuado por perguntas dos outros ministros. Essa é a mentira mais escrachada que já li no JusBrasil! Espero que esse tipo de texto de manipulação de massas não volte a ser propagado por esse meio!

Hugo Marins Silva

Comentário · há 10 anos

Estado de direito e prisões de ativistas (HC libera 23)

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

"Pior que os crimes dos criminosos são os crimes dos que atuam contra os criminosos."

Não me parece que essa seja uma verdade "a priori". Um jornalista da Bandeirantes morreu. Que eu saiba, os ativistas supostamente vítimas de "crimes" do "Estado Subterrâneo" não sofreram qualquer dano à integridade física.

Qual crime foi pior?

Para quem redige seus artigos na redoma de sua fortaleza capitalista, pode até ser que manter por alguns dias na prisão grupos que planejam ataques violentos, como prevenção, seja o pior dos crimes. Mas para os que morrem nessas manifestações, o juízo de valor provavelmente será muito distinto!

Hugo Marins Silva

Comentário · há 10 anos

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

DellaCella Souza Advogados · há 10 anos

Não vi qualquer traço de machismo na decisão do magistrado. Vejo, antes, um traço de feminismo extremado no seu posicionamento. Temos de saber diferenciar as vítimas dos impostores. Impor uma pena de indenização de 100 mil reais seria reduzir à falência um cidadão e a troco de quê? Seria algo estapafúrdio, nada condizente com o quadro geral do fato.
Penso que as pessoas que tenham estima pela privacidade e não queiram a divulgação de sua nudez não tomariam jamais a atitude tomada pela mulher em questão. Não que isso justifique a propagação das imagens, motivo pelo qual a condenação é mantida. Mas não podemos olvidar-nos que a condenação deve ser proporcional á ofensa.

Hugo Marins Silva

Comentário · há 10 anos

Mordidaço de Suárez: maior punição da história das Copas

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

"Há dois caminhos para se alcançar essa domesticação: educação e disciplina. A primeira, se fosse totalmente efetiva, tornaria inócua a segunda."

Com a devida vênia, penso que a crença de que a educação efetiva afastaria por completo a necessidade de disciplina punitiva carrega em si uma concepção filosófico-religiosa que: i) precisa ser provada, não podendo ser simplesmente "pressuposta"; ii) não encontra amparo na realidade, posto que o senso comum reconhece a existência de incontáveis casos de sujeitos que, mesmo tendo sido alvo de educação inegavelmente efetiva, incidem nos mais diversos delitos e desvios éticos.

O autor parte evidentemente de uma concepção antropológica evolucionista. Por isso, aduz que "Quando os humanos evoluírem, não mais imporão somente castigos punitivos (como hoje acontece)". Será mesmo?

Será que todos (absolutamente todos) os jovens que se lançam às drogas não sabem dos males decorrentes de seu uso e dependência? Será que Suzana Richthofen faltou às aulas sobre "vocês não devem matar seus pais"?

Por mais absoluta que seja a necessidade de aprimorar a educação e torná-la efetiva, desconsiderar que a natureza humana é propensa ao mal e ao egoísmo e retirar dela as travas representadas pelo sistema punitivo disciplinar é erro pueril, que nenhuma sociedade organizada jamais implementou como norma, e queira Deus jamais implemente! Hoje e daqui a mil anos o sistema punitivo disciplinar será necessário, desde que o homem continue sendo homem. Como já se disse, "o homem é o lobo do homem", e não creio que deixará de o ser.

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